Questão nº 74
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 74)
O resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é impactado pela seguinte transação dependente da execução orçamentária da entidade:
- Apagamento, em dezembro de 2024, de despesa de suprimento de fundos.
- Bpagamento, em dezembro de 2024, de adiantamento de salário referente a janeiro de 2025.
- Cvenda à vista, em maio de 2024, de uma máquina por valor total inferior ao seu valor contábil. (alternativa correta)
- Drecebimento, em abril de 2024, de livros didáticos doados por uma entidade privada.
- Ereconhecimento, em novembro de 2024, de provisões para riscos trabalhistas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Resultado Patrimonial de uma entidade pública mostra se ela teve "lucro" ou "prejuízo" em suas operações, considerando todas as receitas e despesas pelo regime de competência (ou seja, quando o fato gerador acontece, independentemente do recebimento ou pagamento). A questão pede uma transação que afeta esse resultado E que está ligada à execução orçamentária (receitas ou despesas previstas no orçamento público).
- (A) Incorreta: O pagamento de suprimento de fundos é uma despesa orçamentária (adiantamento), mas o pagamento em si cria um ativo (adiantamentos a prestadores de contas) e não afeta o Resultado Patrimonial diretamente. O impacto no resultado ocorre quando a despesa efetiva é realizada com o suprimento (ex: compra de material) e reconhecida pelo regime de competência.
- (B) Incorreta: O pagamento de adiantamento de salário é uma despesa orçamentária, mas o pagamento em 2024 referente a 2025 cria um ativo (adiantamentos a servidores). A despesa de salário que impacta o Resultado Patrimonial de 2024 seria referente ao serviço prestado em 2024, não o adiantamento para o próximo ano.
- (C) Correta: A venda de uma máquina (alienação de bens) é uma receita orçamentária de capital, ou seja, é uma transação que depende da execução orçamentária. Se o valor da venda é inferior ao valor contábil do bem, a diferença é uma perda na alienação de bens. Essa perda é uma despesa patrimonial que reduz o Resultado Patrimonial da entidade.
- (D) Incorreta: O recebimento de livros didáticos doados é uma receita patrimonial que aumenta o patrimônio líquido, mas não é uma receita orçamentária. Portanto, não depende da execução orçamentária da entidade.
- (E) Incorreta: O reconhecimento de provisões para riscos trabalhistas é uma despesa patrimonial que impacta o Resultado Patrimonial, mas não é uma despesa orçamentária no momento do seu reconhecimento. A despesa orçamentária ocorreria apenas no momento do pagamento efetivo, se o risco se concretizasse.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Auditor Municipal de Controle Interno - Área Geral (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.