Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 73)

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) mostra as entradas e saídas de dinheiro (caixa) de uma entidade em um período, classificando-as em atividades operacionais (do dia a dia), de investimento (compra e venda de bens duráveis) e de financiamento (empréstimos e dívidas). O método direto da DFC apresenta os recebimentos e pagamentos brutos de caixa.

• (A) Incorreta: Embora a distribuição de alimentos seja uma atividade operacional para muitas entidades públicas, a DFC registra fluxos de caixa. Se os alimentos foram recebidos em doação pela entidade e depois distribuídos, não houve desembolso de caixa pela entidade para a aquisição dos alimentos. Se a entidade comprou os alimentos, o desembolso seria na aquisição, não na "distribuição" em si. A ambiguidade da frase torna a alternativa incorreta para um registro direto de caixa na DFC.
• (B) Incorreta: A aquisição de um veículo é, de fato, uma atividade de investimento. Contudo, a DFC registra apenas movimentações de caixa. Uma aquisição "a prazo" significa que o pagamento não ocorreu no momento da aquisição (ou não ocorreu integralmente), portanto, não há um desembolso de caixa imediato a ser reportado na DFC. Armadilha da banca: O aluno pode identificar corretamente a natureza da atividade (investimento), mas esquecer que a DFC exige um fluxo de caixa efetivo, e "a prazo" indica ausência de caixa.
• (C) Correta: O recebimento de caixa proveniente de aluguel de um ativo que a entidade mantém para essa finalidade (gerar receita de aluguel) é considerado um ingresso de caixa das atividades operacionais, conforme a NBC TSP 12, item 34(b), que inclui "recebimentos de caixa provenientes de aluguéis, royalties, comissões e outras receitas".
• (D) Incorreta: O recebimento de um terreno em doação é uma transação que não envolve caixa. A DFC registra apenas fluxos de caixa. Transações não monetárias, como doações de ativos, são divulgadas em notas explicativas, mas não na DFC.
• (E) Incorreta: O "empenho de despesa" é uma fase do processo orçamentário que reserva o valor para uma despesa futura, mas não representa um desembolso de caixa efetivo. O fluxo de caixa ocorre apenas no momento do pagamento (liquidação e pagamento da despesa).