Questão nº 72
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 72)
FCC2025Auditor Municipal de Controle Interno - Área GeralContabilidade Aplicada ao Setor Público
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De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os elementos das demonstrações contábeis incluem
- Aa despesa, que corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários, tal como aquela decorrente da utilização de material de consumo para a prestação de serviços. (alternativa correta)
- Ba contribuição dos proprietários, que corresponde à entrada de recursos para a entidade a título de contribuição de partes externas, tal como aquela decorrente de doação de dinheiro recebida de uma entidade privada.
- Ca situação patrimonial líquida, que é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações e é apresentada no quadro principal do balanço patrimonial.
- Do ativo, que é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, sendo que a propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo que indica presença de controle.
- Eo passivo, que é uma obrigação presente derivada de evento passado e cuja extinção pode resultar na saída de recursos da entidade, tal como a obrigação decorrente do empenho de despesa com investimentos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os elementos das demonstrações contábeis são os componentes fundamentais que representam a situação financeira e o desempenho de uma entidade, permitindo aos usuários tomar decisões informadas. Eles são os blocos de construção dos relatórios financeiros.
- (A) Correta: A despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários, tal como aquela decorrente da utilização de material de consumo para a prestação de serviços. Esta definição está em plena conformidade com a NBC TSP Estrutura Conceitual, que descreve a despesa como uma diminuição nos benefícios econômicos ou potencial de serviços que resultam em decréscimos na situação patrimonial líquida, exceto aquelas relativas a distribuições aos detentores do patrimônio líquido.
- (B) Incorreta: A contribuição dos proprietários é um conceito mais aplicável ao setor privado. No setor público, não há "proprietários" no sentido tradicional. Doações são consideradas receitas, não contribuições de proprietários.
- (C) Incorreta: A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos. A frase "após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações" é imprecisa e não reflete a definição direta da SPL. Além disso, a menção a "quadro principal do balanço patrimonial" não é uma característica definidora do conceito.
- (D) Incorreta: O ativo é um recurso controlado pela entidade. A armadilha aqui é a afirmação de que "a propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo que indica presença de controle". Pelo contrário, a NBC TSP (e as normas contábeis modernas) enfatiza o controle sobre o recurso, e não necessariamente a propriedade legal. Uma entidade pode controlar um ativo (e, portanto, reconhecê-lo) sem ser sua proprietária legal, como em contratos de arrendamento operacional de longo prazo.
- (E) Incorreta: O passivo é uma obrigação presente derivada de evento passado. Embora o empenho de despesa crie um compromisso orçamentário, ele não necessariamente gera um passivo contábil (obrigação presente) no momento do empenho, especialmente se o bem ou serviço ainda não foi recebido. O passivo contábil surge quando a entidade tem uma obrigação incondicional de pagar ou quando o benefício econômico/potencial de serviço é recebido.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Auditor Municipal de Controle Interno - Área Geral (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.