Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 71)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza as contas contábeis em classes, de acordo com a natureza da informação que elas registram. As classes 1 a 4 são para informações patrimoniais (ativos, passivos, patrimônio líquido e variações patrimoniais), as classes 5 e 6 para informações orçamentárias (previsão e execução do orçamento) e as classes 7 e 8 para informações de controle (atos e fatos que podem afetar o patrimônio, mas ainda não o fizeram).

• (A) Incorreta: Para "atos potenciais ativos", que são informações de controle, utilizam-se contas da Classe 7 (Contas de Natureza Devedora - Controle). A Classe 8 (Contas de Natureza Credora - Controle) é para atos potenciais passivos. Incluir a Classe 8 torna a afirmação imprecisa para apenas atos potenciais ativos.
• (B) Incorreta: A arrecadação de receitas de serviços é uma informação patrimonial (aumento de ativo e variação patrimonial aumentativa) e orçamentária (realização da receita). Não se enquadra na natureza de informação de controle (classes 7 e 8). A Classe 6 é utilizada para o registro orçamentário da arrecadação de receita, mas não para a natureza de informação de controle.
• (C) Incorreta: A armadilha da banca aqui é sutil. Embora as classes 5 e 6 sejam, de fato, utilizadas para o registro da execução orçamentária (incluindo empenho, liquidação e pagamento), a expressão "crédito empenhado em liquidação" refere-se a um status ou saldo de despesa. O registro contábil da liquidação de uma despesa empenhada envolve contas de ambas as classes (débito em uma conta da Classe 5 e crédito em uma conta da Classe 6 para espelhar a execução orçamentária). No entanto, a forma como a alternativa está redigida pode ser interpretada como se o próprio saldo ou status do "crédito empenhado em liquidação" fosse registrado diretamente por contas de ambas as classes, o que pode ser considerado impreciso em comparação com a alternativa E, que é inequivocamente correta.
• (D) Incorreta: O ajuste para perdas de crédito tributário (provisão para créditos de liquidação duvidosa) é uma variação patrimonial diminutiva (despesa) e um ajuste de ativo. Portanto, utilizam-se contas da Classe 1 (Ativo, para reduzir o valor do crédito) e da Classe 4 (Variações Patrimoniais Diminutivas, para registrar a despesa). A Classe 3 é para variações patrimoniais aumentativas (receitas/ganhos), o que está incorreto para uma perda.
• (E) Correta: Quando recursos de tributos são recebidos antes da ocorrência do fato gerador, há um aumento de caixa ou bancos (Ativo, Classe 1) e, ao mesmo tempo, surge uma obrigação de reconhecer a receita no futuro ou de devolver o valor, caracterizando um Passivo (Classe 2). Essa é uma transação de natureza patrimonial, afetando diretamente os elementos patrimoniais da entidade.