Questão nº 50
Questão de Noções de Tecnologia da Informação · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 50)
Ao ser chamado para se pronunciar sobre as diretrizes relativas à aquisição de bens e à contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação na Administração Pública Municipal, com base no Decreto Municipal nº 57.653/2017, um Auditor Municipal de Controle Interno esclareceu que
- Aas requisições de Registro de Preços realizadas pelos órgãos setoriais devem ser diretamente encaminhadas à PRODAM, que coordena de forma independente os procedimentos licitatórios.
- Bo Órgão Setorial interessado pode realizar o procedimento licitatório e gerir a Ata de Registro de Preços, desde que a PRODAM autorize o processo com antecedência mínima de 60 dias.
- Cos órgãos e entidades setoriais não podem contratar com a PRODAM ou com terceiros a aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, pois isso contraria as Orientações Técnicas publicadas pelo PDSTIC.
- Da realização de procedimentos licitatórios para fins de Registro de Preços deve ser conduzida pela PRODAM; no entanto, a Secretaria Municipal de Gestão deve dar previamente seu aval técnico.
- Eas especificações técnicas para aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação são elaboradas pelo Órgão Central do SMTIC, em parceria com a PRODAM, assegurando conformidade com os padrões técnicos estabelecidos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na administração pública municipal é um processo centralizado para garantir padronização, eficiência e conformidade com as diretrizes de governança de TI. Isso geralmente envolve a colaboração entre um órgão central de TI e uma empresa municipal especializada.
- (A) Incorreta: As requisições de Registro de Preços geralmente seguem um fluxo que envolve o órgão central de TI e/ou a secretaria de gestão antes de chegar à PRODAM para coordenação de licitação, e a PRODAM não atua de forma "independente" sem alinhamento com a governança municipal.
- (B) Incorreta: É incomum que órgãos setoriais realizem procedimentos licitatórios e gerenciem Atas de Registro de Preços para TIC de forma autônoma, pois a tendência é centralizar esses processos para padronização e economia de escala. A autorização da PRODAM com antecedência de 60 dias é um detalhe específico que não representa a regra geral de governança.
- (C) Incorreta: Esta alternativa é fundamentalmente falsa. A PRODAM é a empresa municipal de TI e sua finalidade é justamente contratar e fornecer bens e serviços de TIC para a administração municipal. Proibir essa contratação inviabilizaria a operação de TI da prefeitura.
- (D) Incorreta: Embora a PRODAM possa conduzir procedimentos licitatórios para TIC, a Secretaria Municipal de Gestão geralmente tem um papel mais amplo na gestão de compras e contratos, e o "aval técnico" para TIC é mais apropriadamente dado pelo órgão central de TI, não necessariamente pela SMG para aspectos puramente técnicos. Esta é a armadilha, pois parece plausível, mas o papel da SMG é mais de gestão e conformidade legal/orçamentária do que de aval técnico de TI.
- (E) Correta: O Órgão Central do SMTIC (Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação) é o responsável por estabelecer as diretrizes e padrões de TI. A elaboração das especificações técnicas em parceria com a PRODAM (que possui expertise técnica e operacional) é uma prática de boa governança, garantindo que as aquisições estejam alinhadas com as necessidades e padrões técnicos da administração.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Auditor Municipal de Controle Interno - Área Geral (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.