Questão nº 51
Questão de Noções de Auditoria · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 51)
Fulano da Silva, Auditor Municipal de Controle Interno, assinou relatório que, em virtude da natureza e gravidade dos fatos apurados, foi oficialmente comunicado ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante de uma intimação para depor em juízo, a fim de prestar esclarecimentos técnicos sobre o teor de sua manifestação, ele deve, em conformidade com o Código de Ética da Controladoria Geral do Município (Portaria CGM nº 4/2023),
- Acomparecer em juízo e prestar o depoimento, ciente, entretanto, de que deve fazê-lo em nome próprio, não dispondo de apoio institucional da Controladoria Geral do Município.
- Bcomparecer em juízo e prestar o depoimento, informando à chefia imediata e dispondo dos meios institucionais necessários. (alternativa correta)
- Ccomparecer em juízo para negar qualquer esclarecimento, com fulcro no dever de sigilo profissional.
- Dcomparecer em juízo para negar qualquer esclarecimento, por não ser a autoridade competente.
- Enão comparecer em juízo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave é que o auditor público, ao ser intimado judicialmente para esclarecer um relatório oficial de seu trabalho, tem o dever de colaborar com a justiça e deve receber apoio institucional de seu órgão, pois agiu no exercício de suas funções. O sigilo profissional não é absoluto diante de uma ordem judicial.
- (A) Incorreta: O auditor agiu em nome da instituição, e não em nome próprio, ao elaborar o relatório oficial. Portanto, ele deve ter apoio institucional.
- (B) Correta: O auditor deve comparecer e prestar depoimento, pois é uma ordem judicial. Informar a chefia é essencial para a gestão do processo e para garantir o apoio institucional necessário, já que o ato decorre de suas funções.
- (C) Incorreta: O dever de sigilo profissional não se sobrepõe a uma intimação judicial para esclarecer um ato oficial. Negar-se a depor por sigilo seria desobediência judicial.
- (D) Incorreta: O auditor é a pessoa competente para esclarecer tecnicamente o teor do relatório que ele mesmo assinou. A intimação é justamente para isso, não para que ele julgue o caso.
- (E) Incorreta: Não comparecer a uma intimação judicial é uma infração grave, podendo configurar crime de desobediência. O auditor, como servidor público, deve cumprir as ordens judiciais.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Auditor Municipal de Controle Interno - Área Geral (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.