Questão de Economia · FCC PGE-AM 2022 (nº 50)

O "emprestador de última instância" (Lender of Last Resort - LLR) é a instituição que fornece liquidez (dinheiro) ao sistema financeiro quando bancos saudáveis enfrentam dificuldades temporárias de caixa, evitando que a falta de confiança se espalhe e cause um colapso sistêmico. Essa função é tipicamente exercida pelos Bancos Centrais.

(A) Incorreta: Embora o Banco Central do Brasil seja o executor da política monetária e regule o volume de meios de pagamento, os swaps cambiais são instrumentos mais associados à gestão da taxa de câmbio e liquidez em moeda estrangeira, não sendo um instrumento tradicional primário para regular o volume de meios de pagamento domésticos como as operações de mercado aberto, taxa básica de juros ou recolhimentos compulsórios.
(B) Incorreta: O Fundo Monetário Internacional (FMI) concede empréstimos a países com problemas na balança de pagamentos, mas não atua como um emprestador de última instância no sentido de prover liquidez contínua para evitar corridas bancárias ou crises sistêmicas domésticas, como um Banco Central faz. Não existe um LLR internacional no sentido estrito.
(C) Incorreta: A primeira parte é parcialmente verdadeira, pois o FED atua como LLR para o dólar, inclusive através de linhas de swap com outros bancos centrais. No entanto, a afirmação de que "Desde a crise de 2008, o FED vem perseguindo uma política de valorização do dólar, reduzindo seu balanço e enxugando a liquidez" está incorreta. Após 2008, o FED implementou políticas de quantitative easing (expansão do balanço e injeção de liquidez). A redução do balanço (quantitative tightening) e o enxugamento da liquidez são políticas mais recentes, não contínuas desde 2008, e visam mais o controle da inflação do que a valorização do dólar. Armadilha da banca: A primeira parte da afirmação é bastante plausível e pode induzir ao erro, mas a segunda parte descreve de forma imprecisa e generalizada a política do FED.
(D) Correta: O Banco Central do Brasil, como emprestador de última instância, provê liquidez ao sistema financeiro nacional. A redução dos recolhimentos compulsórios (parte dos depósitos bancários que os bancos são obrigados a manter no BC) e da taxa de redesconto (custo para bancos tomarem empréstimos do BC) são mecanismos clássicos para injetar liquidez e estabilizar o sistema em momentos de crise, como observado durante a pandemia de Covid-19.
(E) Incorreta: A substituição da SUMOC pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil ocorreu com a Lei nº 4.595/1964 (Lei da Reforma Bancária), e não pelo Plano Trienal de 1963.