Questão de Contabilidade · FCC PGE-AM 2022 (nº 47)

As demonstrações contábeis obrigatórias são relatórios financeiros que as empresas precisam publicar por força da lei, para dar transparência sobre sua situação econômica e financeira. Para as S.A. (Sociedades Anônimas) de capital aberto no Brasil, a Lei nº 6.404/1976, com as alterações da Lei nº 11.638/2007 (que aproximou o Brasil das normas internacionais), exige um conjunto específico dessas demonstrações.

• (A) Correta: A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é obrigatória para as S.A.s. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é obrigatória para as S.A.s e substituiu a antiga DOAR. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é obrigatória para as companhias abertas, como a empresa XYZ.
• (B) Incorreta: A "Demonstração dos fluxos de resultado do exercício" não é uma demonstração contábil padrão e obrigatória com esse nome.
• (C) Incorreta: A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) (ARMADILHA!) foi extinta para as S.A.s pela Lei nº 11.638/2007 e substituída pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). A Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) é uma parte obrigatória das informações, mas não é listada como uma demonstração separada obrigatória no mesmo nível das outras pela Lei 6.404/76, podendo ser apresentada na DRE ou DMPL.
• (D) Incorreta: A "Demonstração dos fluxos de capital" não é uma demonstração contábil padrão e obrigatória com esse nome.
• (E) Incorreta: As demonstrações contábeis são de divulgação obrigatória pelas normas internacionais (IFRS) e pelas leis nacionais, não voluntária, para garantir a transparência e comparabilidade das informações financeiras.