Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC PGE-AM 2022 (nº 35)

A receita pública é o dinheiro que o governo arrecada. Quando classificamos essa receita por categoria econômica, estamos olhando para a sua natureza e como ela afeta o patrimônio público, dividindo-a em grandes grupos.

(A) Correta: A classificação da receita pública por categoria econômica é feita apenas em Receitas Correntes e Receitas de Capital, conforme a Lei nº 4.320/64, Art. 11, § 1º. Não há outras categorias econômicas de nível superior além dessas duas.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora "de capital" e "corrente" sejam as classificações corretas, a expressão "entre outras classificações legais" está errada neste contexto. Para a categoria econômica, não existem "outras" classificações no mesmo nível de "corrente" e "de capital". Essas duas esgotam a classificação por categoria econômica. Existem subcategorias dentro delas, e outras formas de classificar a receita (por fonte, por origem, etc.), mas não outras categorias econômicas principais.
(C) Incorreta: "Operações de crédito", "alienação de bens" e "amortização de empréstimos" são exemplos de Receitas de Capital, ou seja, são subgrupos ou tipos específicos de receita dentro da categoria de capital, e não as categorias econômicas principais em si. Além disso, a alternativa ignora as Receitas Correntes.
(D) Incorreta: Assim como na alternativa C, "operações de crédito", "alienação de bens" e "amortização de empréstimos" são tipos de Receitas de Capital, e não as categorias econômicas principais. A frase "entre outras classificações legais" não as eleva ao status de categorias econômicas primárias.
(E) Incorreta: "Impostos", "taxas" e "contribuições" são tipos de Receitas Tributárias, que por sua vez são um subgrupo das Receitas Correntes. Portanto, são classificações por origem ou espécie dentro da categoria econômica "Corrente", e não as categorias econômicas principais.