Questão nº 29
Questão de Legislação Institucional · FCC DPE-RS 2017 (nº 29)
De acordo com a Lei Estadual nº 13.821/2011, conceitua-se a progressão como a
- Aelevação do padrão para o seguinte, dentro de classes diferentes, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que referida elevação é obrigatória a cada cinco anos.
- Bmovimentação do servidor de uma classe para a seguinte, segundo os critérios de merecimento e de antiguidade.
- Celevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que a progressão é mandatória.
- Delevação do padrão para o seguinte, dentro de classes diferentes, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que referida elevação é obrigatória a cada dois anos.
- Eelevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Conceito-chave: Progressão é a mudança de padrão (nível salarial) dentro da mesma classe (cargo). Ou seja, você sobe um degrau na mesma escada, não troca de escada. E essa subida não é automática: depende de você ter sido aprovado na avaliação de desempenho funcional (uma prova/período que mede se você trabalhou bem). Trocar de classe (cargo) é outra coisa: chama-se promoção.
- (A) Incorreta: Erra ao dizer "classes diferentes" (isso é promoção) e ainda afirma que é obrigatória a cada 5 anos, o que não existe na lei.
- (B) Incorreta: Descreve a promoção (movimentação entre classes por merecimento e antiguidade), não a progressão.
- (C) Incorreta: Acerta o "mesma classe", mas erra ao dizer que independe da avaliação de desempenho — a progressão exige aprovação.
- (D) Incorreta: Repete o erro da letra A (classes diferentes) e inventa o prazo de 2 anos.
- (E) Correta: É exatamente a definição legal: elevação de padrão dentro da mesma classe, condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.
Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra B, pois mistura os conceitos de "progressão" e "promoção". A banca sabe que muitos alunos decoram "merecimento e antiguidade" e marcam sem ler o resto. A pegadinha está em que "merecimento e antiguidade" são critérios da promoção (mudança de classe), não da progressão (mudança de padrão). Sempre que a questão falar em "classe", desconfie: progressão é padrão dentro da mesma classe.
Fonte: FCC DPE-RS 2017 Conhecimentos Comuns (Analista) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.