Questão de Legislação Institucional · FCC DPE-RS 2017 (nº 30)

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública não é um órgão de julgamento ou de gestão interna; ela é a "ponte" entre o cidadão e a instituição, focada em ouvir, pesquisar e medir a satisfação de quem usa o serviço, para melhorar a qualidade do atendimento. Seu papel é de fiscalização e produção de dados, não de punir servidores ou deliberar no Conselho Superior.

• (A) Incorreta: A lei atribui a elaboração e divulgação do relatório anual à Ouvidoria, mas a parte de "medidas propostas e descrição dos resultados" é uma atribuição genérica de qualquer órgão de controle, não sendo a competência específica e central prevista para a Ouvidoria-Geral no texto legal (a banca trocou o verbo "elaborar" por "divulgar" e misturou competências de outros órgãos).
• (B) Incorreta: Julgar representação contra membros e servidores é função do Conselho Superior e da Corregedoria-Geral, não da Ouvidoria, que não tem poder punitivo ou disciplinar (a armadilha aqui é associar "ouvidoria" a "corregedoria", mas são órgãos distintos).
• (C) Correta: A lei estadual 13.536/2010, ao definir as competências da Ouvidoria-Geral, estabelece expressamente que ela deve coordenar pesquisas periódicas e produzir estatísticas sobre o índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados — essa é a essência do órgão: transformar a reclamação do cidadão em dado para melhoria do serviço.
• (D) Incorreta: A Ouvidoria participa com direito a voz (e não sem direito a voz) nas reuniões do Conselho Superior, justamente para levar a opinião do usuário às decisões institucionais; a banca inverteu a condição para confundir.
• (E) Incorreta: O contato com os órgãos da Defensoria deve ser permanente e sistemático (não esporádico), pois a Ouvidoria precisa de fluxo contínuo de informações para cumprir seu papel de fiscalizar a qualidade do atendimento.