Questão de Legislação Institucional · FCC DPE-RS 2017 (nº 27)

O conceito-chave aqui é que a licença para casamento (também chamada de licença-gala) é um direito do servidor, e o período de afastamento é considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais (como contagem de tempo de serviço, promoção e aposentadoria). Ou seja, o servidor não "perde" nada por se casar; ele apenas se ausenta do trabalho, mas continua "trabalhando" para a lei.

• (A) Incorreta: Erra ao afirmar que o afastamento não é de efetivo exercício. A licença-gala é expressamente considerada como efetivo exercício, e o prazo correto é de oito dias, não cinco.
• (B) Incorreta: Acerta ao dizer que é de efetivo exercício, mas erra o prazo. O estatuto do RS concede oito dias consecutivos, e não cinco.
• (C) Incorreta: Erra duplamente: tanto no prazo (cinco dias, quando são oito) quanto na natureza do afastamento (não é de efetivo exercício, quando na verdade é).
• (D) Correta: É o gabarito. O art. 92, inciso I, do Estatuto dos Servidores do RS (Lei Complementar nº 10.098/94) garante oito dias consecutivos de licença para casamento, e o art. 97 da mesma lei determina que esse afastamento é considerado de efetivo exercício. A pegadinha da banca está em inverter os números (5 e 8) e em confundir o aluno sobre a natureza do afastamento, fazendo-o achar que "licença" = "não conta como trabalho", o que é falso nesse caso.
• (E) Incorreta: Erra o prazo (três dias) e, embora acerte a natureza (efetivo exercício), o número de dias não corresponde ao previsto em lei.