Questão nº 54
Questão de Serviço Social · FCC DPE-RS 2017 (nº 54)
Um estatuto contém regulamentos ou conjunto de regras para organização e funcionamento de instituições e órgãos públicos e privados. Sendo assim, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Juventude refletem normativas que devem ser asseguradas para cada um desses ciclos de via. De acordo com o Estatuto da Juventude é considerado jovem aquela pessoa com idade entre
- A15 e 18 anos.
- B14 e 27 anos.
- C15 e 30 anos.
- D15 e 29 anos. (alternativa correta)
- E14 e 22 anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) define como jovem a pessoa com idade entre 15 e 29 anos. Esse é o critério legal para acesso às políticas públicas de juventude, como educação, trabalho e cultura. A pegadinha clássica é confundir com o ECA (criança e adolescente: 0 a 12 e 12 a 18) ou com o Estatuto do Idoso (60+), mas a juventude tem faixa própria e mais ampla.
- (A) Incorreta: 15 a 18 anos é o recorte do adolescente no ECA, não do jovem no Estatuto da Juventude.
- (B) Incorreta: 14 a 27 anos não corresponde a nenhum ciclo legal; a banca mistura idades de outros estatutos para confundir.
- (C) Incorreta: 15 a 30 anos é o limite errado — a lei fixa o teto em 29 anos, não 30.
- (D) Correta: O art. 1º, §1º, da Lei nº 12.852/2013 define jovem como a pessoa com idade entre 15 e 29 anos — é o gabarito oficial.
- (E) Incorreta: 14 a 22 anos é um intervalo inventado, sem base legal; a banca tenta atrair quem decora idades soltas sem entender o conceito.
Fonte: FCC DPE-RS 2017 Analista - Apoio Especializado (Assistente Social) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.