Questão nº 36
Questão de Serviço Social · FCC DPE-RS 2017 (nº 36)
Os/as assistentes sociais brasileiros/as, independentemente do local de atuação ou política social em que atuam, das competências e atribuições a que recorram, afirmam, em sua maioria, que suas ações são pautadas pelo projeto ético-político do Serviço Social. Assim, ao nos apropriarmos do Código de Ética profissional, podemos apreender, além da sua dimensão normativa/legal, as dimensões conceitual, política e teleológica. Ora, remetendo-nos aos princípios fundamentais do Código, que reconhecem a liberdade como valor ético central, a essência desta determinação se pauta em exigências para atender sua efetiva materialidade, quais sejam:
- Ao livre arbítrio, a equidade e o respeito à subjetividade dos indivíduos.
- Ba autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. (alternativa correta)
- Ca emancipação humana, a práxis e a justiça social.
- Da democracia, a solidariedade e o livre arbítrio.
- Eo protagonismo social, a autonomia e a práxis política.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Código de Ética do Serviço Social define a liberdade como valor ético central, mas não no sentido individualista (fazer o que quiser). Para que essa liberdade saia do papel e se torne concreta na vida das pessoas, ela exige condições reais: que o sujeito tenha autonomia (capacidade de decidir sobre a própria vida), emancipação (superação das opressões e desigualdades) e plena expansão dos indivíduos sociais (desenvolvimento integral de todas as potencialidades humanas, em sociedade). É a base para a construção de uma nova ordem social.
- (A) Incorreta: O "livre arbítrio" é um conceito filosófico/individualista, que não garante condições materiais para a escolha; a "equidade" e a "subjetividade" são importantes, mas não expressam a exigência de transformação social contida no princípio da liberdade.
- (B) Correta: A liberdade como valor ético central só se efetiva com autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais — exatamente os termos que o Código usa para dar materialidade (condições concretas) a esse princípio.
- (C) Incorreta: A "emancipação humana" e a "práxis" são categorias marxistas presentes no debate, mas a "justiça social" é uma consequência, não a exigência imediata para a efetivação da liberdade; além disso, o trio não corresponde à literalidade do princípio.
- (D) Incorreta: A "democracia" e a "solidariedade" são princípios do Código, mas o "livre arbítrio" é a armadilha da banca: remete à escolha individual descolada das condições sociais, o oposto da concepção de liberdade do projeto ético-político.
- (E) Incorreta: O "protagonismo social" e a "práxis política" são desdobramentos da atuação profissional, mas não são as exigências centrais que o Código elenca para a materialidade da liberdade; o termo "práxis política" restringe a ação à esfera política, quando o princípio fala em expansão dos indivíduos sociais como um todo.
Fonte: FCC DPE-RS 2017 Analista - Apoio Especializado (Assistente Social) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.