Questão de Direito da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Mulher · FCC DPE-AM 2021 (nº 58)

A gratuidade no transporte coletivo urbano significa que pessoas de determinada idade podem usar ônibus, metrô, etc., sem pagar passagem. A Constituição Federal é a lei máxima do país e estabelece essa idade mínima.

(A) Correta: A Constituição Federal (Art. 230, § 2º) garante a gratuidade nos transportes coletivos urbanos para os maiores de 65 anos.
(B) Incorreta: A idade de 70 anos não é a prevista pela Constituição para este benefício.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) defina "idoso" a partir dos 60 anos e também garanta a gratuidade, a pergunta é específica sobre a Constituição Federal, que estabelece a idade de 65 anos. O Estatuto pode ampliar direitos, mas a base constitucional é 65.
(D) Incorreta: A idade de 75 anos não é a prevista pela Constituição para este benefício.
(E) Incorreta: A idade de 80 anos não é a prevista pela Constituição para este benefício.