Questão nº 6
Questão de Língua Portuguesa · FCC DPE-AM 2021 (nº 6)
O preço da justiça
Vós, que trabalhais na reforma das leis, pensai, assim como grande jurisconsulto Beccaria, se é racional que, para ensinar os homens a detestar o homicídio, os magistrados sejam homicidas e matem um homem em grande aparato.
Vede se é necessário matá-lo quando é possível puni-lo de outra maneira, e se cabe empregar um de vossos compatriotas para massacrar habilmente outro compatriota. [...] Em qualquer circunstância, condenai o criminoso a viver para ser útil: que ele trabalhe continuamente para seu país, porque ele prejudicou o seu país. É preciso reparar o prejuízo; a morte não repara nada.
Talvez alguém vos diga: “O senhor Beccaria está enganado: a preferência que ele dá a trabalhos penosos e úteis, que durem toda a vida, baseia-se apenas na opinião de que essa longa e ignominiosa pena é mais terrível que a morte, pois esta só é sentida por um momento”.
Não se trata de discutir qual é a punição mais suave, porém a mais útil. O grande objetivo, como já dissemos em outra passagem, é servir o público; e, sem dúvida, um homem votado todos os dias de sua vida a preservar uma região da inundação por meio de diques, ou a abrir canais que facilitem o comércio, ou a drenar pântanos infestados, presta mais serviços ao Estado que um esqueleto a pendular de uma forca numa corrente de ferro, ou desfeito em pedaços sobre uma roda de carroça.
Ao posicionar-se contra a aplicação da pena de morte, o argumento central de Voltaire é de caráter
- Areligioso, deixando entrever sua formação piedosa e seu empenho no amar ao próximo.
- Bmoral, baseado na tese de que todos os deslizes humanos merecem compreensão.
- Cjurídico, na medida em que o pleno direito à defesa é um caminho seguro para a absolvição.
- Dpragmático, pela possibilidade de que a reparação do erro seja socialmente útil. (alternativa correta)
- Epolítico, uma vez que muitas condenações se fazem por conveniências de poder.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Um argumento pragmático é aquele que se baseia na utilidade, na eficácia e nos resultados práticos de uma ação ou ideia, focando no que é funcional e benéfico na prática para atingir um objetivo.
- (A) Incorreta: O texto não utiliza argumentos religiosos, não menciona Deus, fé, piedade ou qualquer preceito religioso para fundamentar a oposição à pena de morte.
- (B) Incorreta: O texto não defende a compreensão de "todos os deslizes humanos" nem a brandura da pena. Pelo contrário, ele propõe uma punição que seja "longa e ignominiosa" e que exija trabalho contínuo para "reparar o prejuízo", focando na utilidade social da pena, não na compreensão do criminoso. A armadilha aqui é confundir a crítica à pena de morte com uma defesa da brandura ou da compreensão generalizada dos crimes, quando o texto explicitamente afirma que "Não se trata de discutir qual é a punição mais suave, porém a mais útil."
- (C) Incorreta: O texto não discute o direito à defesa ou a possibilidade de absolvição. Ele parte do pressuposto de que o indivíduo é um "criminoso" e foca na natureza da punição após a condenação, questionando a eficácia da pena de morte.
- (D) Correta: O argumento central de Voltaire, ao se opor à pena de morte, é que ela não repara o prejuízo causado pelo criminoso e não serve ao público. Ele defende que o criminoso deve ser condenado a viver e trabalhar continuamente para o país, tornando-se útil e reparando o dano social. Essa perspectiva, que prioriza a utilidade social e os resultados práticos da punição, é de caráter pragmático.
- (E) Incorreta: O texto não aborda a questão das condenações por conveniências de poder ou injustiças políticas, mas sim a natureza da pena em si e sua eficácia social, independentemente do motivo da condenação.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Analista Jurídico de Defensoria - Especialidade Ciências Jurídicas (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.