Questão nº 7
Questão de Língua Portuguesa · FCC DPE-AM 2021 (nº 7)
O preço da justiça
Vós, que trabalhais na reforma das leis, pensai, assim como grande jurisconsulto Beccaria, se é racional que, para ensinar os homens a detestar o homicídio, os magistrados sejam homicidas e matem um homem em grande aparato.
Vede se é necessário matá-lo quando é possível puni-lo de outra maneira, e se cabe empregar um de vossos compatriotas para massacrar habilmente outro compatriota. [...] Em qualquer circunstância, condenai o criminoso a viver para ser útil: que ele trabalhe continuamente para seu país, porque ele prejudicou o seu país. É preciso reparar o prejuízo; a morte não repara nada.
Talvez alguém vos diga: “O senhor Beccaria está enganado: a preferência que ele dá a trabalhos penosos e úteis, que durem toda a vida, baseia-se apenas na opinião de que essa longa e ignominiosa pena é mais terrível que a morte, pois esta só é sentida por um momento”.
Não se trata de discutir qual é a punição mais suave, porém a mais útil. O grande objetivo, como já dissemos em outra passagem, é servir o público; e, sem dúvida, um homem votado todos os dias de sua vida a preservar uma região da inundação por meio de diques, ou a abrir canais que facilitem o comércio, ou a drenar pântanos infestados, presta mais serviços ao Estado que um esqueleto a pendular de uma forca numa corrente de ferro, ou desfeito em pedaços sobre uma roda de carroça.
Voltaire acusa o sentido contraditório de um determinado posicionamento ao referir-se a ele nestes segmentos:
- Amassacrar habilmente um compatriota / detestar o homicídio (alternativa correta)
- Bmatem um homem / em grande aparato
- CBeccaria está enganado / o grande objetivo é servir o público
- Dpresta mais serviços ao Estado / trabalhos penosos e úteis
- Eservir ao público / preservar uma região da inundação
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A contradição ocorre quando duas ideias, ações ou afirmações se opõem ou se anulam mutuamente, ou seja, quando algo é dito ou feito de uma maneira que vai contra o seu próprio propósito ou princípio declarado.
- (A) Correta: A frase "massacrar habilmente um compatriota" descreve a ação da pena de morte (execução), que é um ato de homicídio. O objetivo declarado, "detestar o homicídio", é o princípio que a lei deveria ensinar. A contradição reside em usar um ato de homicídio (a execução) para ensinar as pessoas a detestar o próprio homicídio, o que Voltaire e Beccaria consideram irracional e hipócrita.
- (B) Incorreta: "Matem um homem" descreve a ação, e "em grande aparato" descreve a forma como essa ação é realizada (publicamente, com cerimônia). Não há contradição entre a ação de matar e a forma como ela é feita; o "aparato" apenas intensifica a visibilidade da ação.
- (C) Incorreta: "Beccaria está enganado" é uma objeção hipotética apresentada no texto, e "o grande objetivo é servir o público" é uma premissa geral aceita. Não há contradição entre essas duas frases; a discussão é sobre qual método (o de Beccaria ou a pena de morte) melhor atinge o objetivo de servir o público.
- (D) Incorreta: "Presta mais serviços ao Estado" é uma conclusão sobre a utilidade do trabalho forçado, e "trabalhos penosos e úteis" descreve a natureza desse trabalho. As duas ideias são complementares, pois o trabalho penoso e útil é o que gera os serviços ao Estado.
- (E) Incorreta: "Servir ao público" é o objetivo geral, e "preservar uma região da inundação" é um exemplo específico de como esse objetivo pode ser alcançado através do trabalho. São ideias que se complementam, não se contradizem.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Analista Jurídico de Defensoria - Especialidade Ciências Jurídicas (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.