Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-AM 2021 (nº 52)

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte permanente que julga indivíduos por crimes graves como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e foi criado por um acordo entre países.

• (A) Incorreta: As Convenções de Genebra são tratados que estabelecem normas para o direito humanitário em conflitos armados, protegendo vítimas de guerra, mas não criaram o TPI. A armadilha é que elas tratam de crimes de guerra, que são julgados pelo TPI, mas não são o documento fundador do Tribunal.
• (B) Incorreta: O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional relacionado à redução de gases de efeito estufa e à proteção do meio ambiente, sem ligação com o TPI.
• (C) Incorreta: A Carta de Nuremberg estabeleceu o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg para julgar criminosos de guerra após a Segunda Guerra Mundial, sendo um precursor, mas não o documento fundador do TPI permanente.
• (D) Incorreta: O Tratado de Tóquio pode se referir a diferentes acordos, como o que estabeleceu o Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, ou convenções sobre crimes a bordo de aeronaves, nenhum deles relacionado à criação do TPI.
• (E) Correta: O Tribunal Penal Internacional foi instituído pelo Estatuto de Roma, um tratado internacional adotado em 1998 que define sua estrutura, jurisdição e funcionamento.