Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-AM 2021 (nº 38)

A Querela Nullitatis é uma ação autônoma que serve para declarar a nulidade de um processo ou sentença que possui um vício tão grave, como a falta ou nulidade de citação, que impede a formação válida da relação processual e, portanto, o trânsito em julgado.

(A) Incorreta: O chamamento ao processo é uma modalidade de intervenção de terceiros que permite ao réu trazer ao processo outros devedores solidários ou o fiador, para que a sentença os vincule. Não se aplica à correção de nulidade de citação.
(B) Incorreta: Os embargos de terceiro são utilizados por quem, não sendo parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais tem direito incompatível com o ato judicial. Maria era ré, não uma terceira. Armadilha da banca: Esta é a alternativa mais tentadora. O aluno pode pensar que Maria está "sofrendo" uma execução indevida e que seus bens estão sendo atingidos, mas ela não é uma "terceira" no sentido processual para este fim; ela é a ré que teve um processo viciado. A questão é sobre a nulidade da citação dela como ré, não sobre a proteção de bens de um terceiro alheio ao processo.
(C) Incorreta: A oposição é uma modalidade de intervenção de terceiros em que um terceiro pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu. Não se confunde com a alegação de nulidade de citação da própria ré.
(D) Correta: A Querela Nullitatis (ou Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, ou Ação Anulatória de Sentença) é a medida judicial adequada para arguir a nulidade da citação, especialmente quando o processo já transitou em julgado e a parte prejudicada só tomou conhecimento da ação na fase de cumprimento de sentença, pois a ausência ou nulidade de citação impede a formação válida da relação processual e, consequentemente, o trânsito em julgado da decisão.
(E) Incorreta: A denunciação da lide é uma modalidade de intervenção de terceiros que permite a uma das partes trazer ao processo um terceiro que tenha obrigação de indenizá-la em caso de sua derrota. Não se aplica à correção de nulidade de citação.