Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-AM 2021 (nº 36)

A competência territorial em ações de divórcio define qual tribunal (foro) tem o poder de julgar o caso, sendo determinada principalmente pelo último lugar onde o casal morou junto ou pelo domicílio de um dos cônjuges.

(A) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha comum. Embora o domicílio de um dos cônjuges possa ser relevante em algumas situações (como quando não há mais um último domicílio comum ou nenhum dos cônjuges reside lá), a regra principal e preferencial para ações de divórcio é o foro do último domicílio do casal. A banca tenta confundir com a regra subsidiária ou com a regra geral para ações pessoais contra o réu.
(B) Incorreta: O local onde o casamento foi celebrado não tem relevância para determinar a competência territorial em uma ação de divórcio.
(C) Correta: De acordo com o Art. 53, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil (CPC), o foro competente para a ação de divórcio é o do último domicílio do casal, desde que um dos cônjuges ainda resida lá.
(D) Incorreta: A localização de bens imóveis é um critério de competência para ações que discutem a propriedade ou posse desses bens, não para ações de divórcio.
(E) Incorreta: Assim como a alternativa (A), esta tenta desviar para o domicílio de um dos cônjuges, mas a regra prioritária é o último domicílio do casal, se um deles ainda residir lá.