Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2021 (nº 28)

Bens públicos são as propriedades do Estado que servem a interesses coletivos. Uma forma importante de classificá-los é pela sua destinação, ou seja, para qual finalidade específica eles são utilizados.

(A) Incorreta: "Natural" descreve a origem do bem (formado pela natureza), não sua destinação ou finalidade de uso pela administração pública.
(B) Incorreta: Bens de uso comum são aqueles que o povo pode usar livremente, como praças e ruas. Uma repartição pública, embora sirva ao público, não é de uso comum nesse sentido, pois tem uma finalidade específica e acesso mais restrito. Armadilha: A pegadinha aqui é confundir "serviço público" (que é para o público) com "uso comum do povo". O prédio da repartição não é para o uso irrestrito de qualquer pessoa a qualquer momento, como uma rua; ele tem um uso específico e controlado para a prestação de um serviço.
(C) Incorreta: "Alienável" refere-se à possibilidade de o bem ser vendido, o que é uma característica dos bens dominicais, mas não é uma classificação quanto à destinação em si para bens de uso comum ou especial.
(D) Correta: Bens de uso especial são aqueles destinados a um serviço ou estabelecimento da administração pública, como edifícios de repartições, escolas, hospitais. O prédio de uma repartição pública se encaixa perfeitamente nesta categoria, conforme o Art. 99, II, do Código Civil.
(E) Incorreta: "Singular" é uma classificação de bens quanto à sua individualidade (único), não quanto à sua destinação ou finalidade de uso no Direito Administrativo.