Questão de Conhecimentos Jurídicos e Institucionais · FCC DPE-AM 2021 (nº 17)

Prevaricação é quando um funcionário público atrasa, deixa de fazer ou faz algo errado em seu trabalho, não por erro ou incompetência, mas para satisfazer um desejo ou sentimento pessoal.

• (A) Incorreta: Concussão ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão da função, o que não se aplica ao caso.
• (B) Incorreta: Advocacia administrativa é quando o funcionário público usa sua posição para defender interesses privados perante a administração, o que não é o caso aqui, pois ele está agindo para prejudicar, não para defender um interesse privado.
• (C) Incorreta: Peculato envolve a apropriação ou desvio de bens, valores ou dinheiro público ou particular de que o funcionário tem posse em razão do cargo, o que não ocorreu na situação descrita.
• (D) Correta: A conduta do servidor de deixar de encaminhar o documento, indevidamente, para prejudicar a ex-companheira, satisfazendo um sentimento pessoal, encaixa-se perfeitamente na definição de prevaricação (Art. 319 do Código Penal).
• (E) Incorreta: Condescendência criminosa ocorre quando o funcionário, por indulgência, deixa de responsabilizar um subordinado que cometeu infração ou não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente, o que não corresponde à situação apresentada.