Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2019 (nº 35)

A revogação é o ato pelo qual a Administração Pública desfaz um ato administrativo que, embora válido, deixou de ser conveniente ou oportuno para o interesse público.

• (A) Incorreta: A cassação ocorre quando o beneficiário de um ato administrativo descumpre as condições para sua manutenção, e não por uma revisão de escolhas da Administração.
• (B) Incorreta: A ratificação é a correção de um vício sanável em um ato administrativo, para validá-lo, e não o desfazimento de um ato por mudança de conveniência ou oportunidade.
• (C) Incorreta: A anulação ocorre quando um ato administrativo nasce com um vício de legalidade (é ilegal), sendo desfeito por esse motivo, e não por uma revisão de escolhas ou mudança de conveniência e oportunidade. A armadilha aqui é que ambos desfazem atos, mas a anulação é por ilegalidade, enquanto a questão descreve uma revisão de mérito (conveniência e oportunidade).
• (D) Correta: A revogação é o ato administrativo que se encaixa perfeitamente na descrição, pois decorre da necessidade de a Administração Pública revisar escolhas (mérito), imprimir novos rumos e readequar sua atuação ao interesse público, mesmo que o ato original fosse válido.
• (E) Incorreta: A retrocessão é um instituto do Direito Administrativo que permite ao ex-proprietário reaver um bem desapropriado que não foi utilizado para a finalidade pública declarada, não se relacionando com o desfazimento de atos administrativos por conveniência ou oportunidade.