Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2019 (nº 34)

Uma Organização Social (OS) é uma parceria entre o governo e uma entidade privada sem fins lucrativos, onde essa entidade ajuda a prestar serviços públicos, como saúde ou educação, por meio de um acordo formal.

• (A) Correta: Uma Organização Social é, de fato, uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que recebe a qualificação do Estado para atuar em colaboração com ele, prestando serviços de interesse público (saúde, educação, cultura, pesquisa, etc.), formalizando essa parceria através de um contrato de gestão, conforme a Lei Federal nº 9.637/1998.
• (B) Incorreta: Organizações Sociais não são especificamente entidades religiosas; a qualificação de OS é mais ampla e não está atrelada à liberdade de crença, embora entidades religiosas possam, em outros contextos, receber subvenções.
• (C) Incorreta: Embora as OS sejam entidades privadas que prestam serviços públicos não exclusivos, a alternativa erra ao chamá-las de "empresas privadas", pois isso sugere finalidade lucrativa, o que é vedado às Organizações Sociais. Essa é a armadilha da banca: confunde "pessoa jurídica de direito privado" com "empresa privada", ignorando o requisito fundamental de "sem fins lucrativos".
• (D) Incorreta: As OS podem ser fundações privadas, mas não exclusivamente (podem ser associações também). O principal erro é afirmar que atuam "com seus próprios recursos"; na verdade, elas recebem recursos públicos (dotações orçamentárias, bens públicos) para a execução do contrato de gestão.
• (E) Incorreta: As entidades do "Sistema S" (SESC, SESI, SENAI) são paraestatais com regime jurídico próprio, financiadas por contribuições parafiscais. Embora colaborem com o Estado na prestação de serviços, elas possuem uma natureza jurídica e um regime de qualificação distintos das Organizações Sociais disciplinadas pela Lei nº 9.637/1998.