Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2019 (nº 30)

A revisão contratual em contratos administrativos é um mecanismo para restaurar o equilíbrio econômico-financeiro original de um contrato, quando ele é afetado por eventos imprevisíveis e que surgem após a assinatura do contrato.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve o reajuste contratual, que é a atualização monetária periódica do valor do contrato, com base em índices predefinidos, para compensar a inflação normal. A armadilha aqui é que tanto o reajuste quanto a revisão envolvem alterações de valores, mas suas causas são distintas: o reajuste é previsível e rotineiro, enquanto a revisão é extraordinária e decorre de fatos supervenientes e imprevistos que desequilibram a equação financeira inicial.
• (B) Incorreta: Esta é uma forma de alteração contratual, mas não especificamente a revisão. A revisão foca no reequilíbrio econômico-financeiro, não apenas na readequação de prazos.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve a anulação do contrato, que ocorre quando há um vício de legalidade em sua origem, tornando-o inválido desde o início. Não se confunde com a revisão, que busca manter a validade do contrato, ajustando suas condições.
• (D) Correta: Esta é a definição precisa de revisão contratual. Ela visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, que foi quebrado por fatos supervenientes e imprevistos (como a teoria da imprevisão), garantindo que as condições pactuadas inicialmente sejam mantidas em termos de encargos e remuneração.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve a fiscalização contratual, que é a atividade de acompanhamento da execução do contrato pela Administração para garantir o cumprimento das obrigações. Não se relaciona com a alteração das condições contratuais.