Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2019 (nº 26)

Serviços públicos são atividades essenciais que o Estado oferece à população para satisfazer necessidades coletivas, e podem ser classificados de acordo com a forma como são utilizados pelos cidadãos.

• (A) Incorreta: Serviços uti universi são aqueles prestados à coletividade de forma indivisível, sem possibilidade de individualização do uso ou cobrança específica por usuário (ex: iluminação pública, segurança). A cobrança de tarifas não se aplica a eles.
• (B) Correta: Serviços uti singuli são aqueles que podem ser individualizados e quantificados para cada usuário, permitindo a cobrança de uma tarifa específica pela sua utilização (ex: água, luz, telefone). A possibilidade de cobrança de tarifas é a característica central dessa classificação.
• (C) Incorreta: Uti possidetis é um princípio do Direito Internacional que significa "como possuís, assim possuireis", relacionado à manutenção de fronteiras ou territórios. Não tem relação com a classificação de serviços públicos.
• (D) Incorreta: Ad utilitatem significa "para a utilidade" ou "para o benefício". Embora os serviços públicos visem a utilidade, essa expressão não é uma classificação formal de serviços públicos no Direito Administrativo.
• (E) Incorreta: Ad valorem significa "conforme o valor" e é um termo usado para impostos ou taxas calculados com base no valor de um bem ou transação. Não se refere à classificação dos serviços públicos em si.