Questão nº 19
Questão de Conhecimentos Jurídicos e Institucionais · FCC DPE-AM 2019 (nº 19)
FCC2019Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico AdministrativoConhecimentos Jurídicos e Institucionais
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A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei nº 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, diz respeito
- Aà evolução do servidor para o Padrão seguinte mantida a classe, mediante classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho ou por aprovação em estágio probatório. (alternativa correta)
- Bà promoção do servidor para a classe subsequente, mediante adequada titulação e classificação no processo de Avaliação Periódica de Desempenho.
- Cao acúmulo progressivo de funções e responsabilidades do servidor ao longo do tempo de serviço que resulta, por critérios de antiguidade, em salto na escala de vencimentos.
- Dao trânsito do servidor pelas diversas funções relacionadas ao mesmo cargo, respeitada sua formação escolar, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.
- Eao desempenho transitório, pelo servidor, de função gratificada com remuneração de função de confiança, sem alteração de classe ou padrão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A progressão horizontal é o avanço do servidor dentro da mesma categoria ou nível de cargo, passando para um degrau salarial superior (chamado de "Padrão") sem mudar de classe.
- (A) Correta: A progressão horizontal é a evolução do servidor para o Padrão seguinte, mantendo-se na mesma classe, com base na classificação na Avaliação Periódica de Desempenho ou na aprovação no estágio probatório.
- (B) Incorreta: Esta alternativa descreve a promoção, que é o avanço para uma classe subsequente (movimento vertical), e não a progressão horizontal (movimento dentro da mesma classe). A armadilha é confundir "promoção" com "progressão", sendo que a primeira implica mudança de classe e a segunda, de padrão dentro da mesma classe.
- (C) Incorreta: Esta descrição mistura conceitos de acúmulo de funções e antiguidade para um "salto" na escala de vencimentos, o que não corresponde à definição específica de progressão horizontal, que é mais estruturada por padrões e avaliações.
- (D) Incorreta: O trânsito por diversas funções relacionadas ao mesmo cargo se refere a movimentação interna ou rotação de tarefas, não a um mecanismo de progressão salarial ou de carreira como a progressão horizontal.
- (E) Incorreta: O desempenho de função gratificada ou de confiança é uma atribuição temporária com remuneração adicional, não um tipo de progressão permanente na carreira do servidor.
Fonte: FCC DPE-AM 2019 Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.