Questão de Conhecimentos Jurídicos e Institucionais · FCC DPE-AM 2019 (nº 17)

O peculato culposo acontece quando um funcionário público, por descuido ou negligência, permite que outra pessoa roube ou desvie um bem público que estava sob sua guarda.

• (A) Incorreta: O crime de dano (art. 163 CP) implica destruir, inutilizar ou deteriorar algo, o que não ocorreu diretamente aqui; o bem foi furtado devido à negligência do funcionário.
• (B) Correta: O funcionário público, ao deixar o carro oficial desprotegido (portas abertas, chaves no contato), agiu com culpa (negligência), facilitando o furto do bem público por um terceiro, configurando o peculato culposo (art. 312, § 2º, do Código Penal).
• (C) Incorreta: Malversação de fundos públicos refere-se ao uso indevido ou desvio de dinheiro ou recursos públicos, o que não se aplica à perda de um veículo por negligência.
• (D) Incorreta: Gestão perdulária está mais ligada a atos de improbidade administrativa ou má gestão que geram desperdício, e não à perda de um bem por furto facilitado por negligência.
• (E) Incorreta: Condescendência criminosa (art. 320 CP) ocorre quando um superior deixa de responsabilizar um subordinado por infração ou de comunicar o fato à autoridade competente, o que não é o caso descrito.