Questão de Conhecimentos Jurídicos e Institucionais · FCC DPE-AM 2019 (nº 15)

A República Federativa do Brasil é um país que se organiza como uma federação, o que significa que o poder é dividido entre um governo central (União) e governos regionais (Estados, Municípios e Distrito Federal), que são autônomos mas formam uma união que não pode ser desfeita. Além disso, ela se constitui como um Estado Democrático de Direito, onde todos, inclusive o governo, estão sujeitos à lei, e os direitos e liberdades são garantidos.

• (A) Incorreta: A Constituição não fala em "unidades federativas articuladas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário" para descrever a formação da República, e o Brasil não é um "Estado Unitário Confederado" (esses termos são contraditórios entre si e incorretos para o Brasil).
• (B) Incorreta: Embora a integração e a descentralização sejam características do Brasil, a Constituição não usa a expressão "integração coordenada" para descrever a formação da República, nem "Estado Democrático Descentralizado" para sua constituição expressa, mas sim "Estado Democrático de Direito". Esta alternativa é uma pegadinha por usar termos que parecem corretos conceitualmente, mas não são a disposição expressa da Constituição.
• (C) Incorreta: Distritos e regiões não são entes federativos com autonomia política como Estados e Municípios. Além disso, o Brasil adota o sistema presidencialista, não parlamentar.
• (D) Incorreta: A expressão "instituição permanente dos entes federais, municipais e estaduais" não é a forma como a Constituição descreve a formação da República, e "Estado Democrático Jurisdicional" não é um conceito constitucional para a forma de Estado.
• (E) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o Art. 1º da Constituição Federal, que estabelece: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito".