Questão de Conhecimentos Jurídicos e Institucionais · FCC DPE-AM 2017 (nº 16)

As funções institucionais são as atividades ou deveres específicos que uma instituição é legalmente encarregada de realizar para cumprir sua finalidade, enquanto os princípios institucionais são os valores ou regras fundamentais que a guiam.

(A) Incorreta: Os itens descrevem ações e deveres específicos, não os valores ou diretrizes fundamentais que norteiam a Defensoria Pública.
(B) Correta: Os itens I, II e III listam atribuições e tarefas concretas que a Defensoria Pública deve executar, caracterizando-se como suas funções institucionais conforme a Lei Complementar nº 1/90.
(C) Incorreta: Metas são alvos específicos e mensuráveis a serem alcançados; os itens são atividades contínuas, não metas.
(D) Incorreta: Missão é a razão de ser da instituição, seu propósito maior; os itens são as formas pelas quais a Defensoria cumpre sua missão.
(E) Incorreta: Objetivos são os resultados amplos que a instituição busca; embora as funções contribuam para os objetivos, os itens são as ações para atingi-los, e não os objetivos em si. A armadilha aqui é confundir a finalidade (objetivo) com os meios para alcançá-la (funções).