Questão nº 23
Questão de Fundamentos e Teoria Geral do Direito · FCC CMFOR 2019 (nº 23)
A teoria de Kelsen é "pura" em dois sentidos: (i) afirma-se livre de quaisquer considerações ideológicas, não se emitem juízos de valor sobre qualquer sistema jurídico, e a análise da "norma jurídica" não é afetada por nenhuma concepção da natureza do direito justo; (ii) o estudo sociológico da prática do direito e o estudo das influências políticas, econômicas ou históricas sobre o desenvolvimento do direito ficam além da esfera de ação da teoria pura. [...] Para Kelsen, as regras eram as características observáveis (na escrita etc.) de um sistema normativo. As regras eram, portanto, as características de superfície do direito, e as normas sua essência interior; conquanto elas possam ter dado origem aos atos de "vontade" de um Parlamento, ou à adoção de um costume por um juiz, uma vez aceitas como direito adquirem existência independente; sua validade não depende da vontade de um mandatário.
(MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito: dos gregos ao pós-modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 381, 382 e 392)
Considere as proposições abaixo acerca do texto:
I. O direito natural continua a fundamentar uma teoria pura do direito, ou seja, é base do direito positivo (norma jurídica).
II. O direito é perspectivado internamente por Kelsen e a norma jurídica é compreendida como uma idealidade, ou seja, um dever-ser, e não como tudo que é da natureza, ou seja, um ser.
III. Comporta a teoria de Kelsen uma validação da norma jurídica inferior pela norma jurídica superior, não cabendo, portanto, uma validação externa, de cunho sociológico.
Está correto o que se afirma APENAS em:
- AIII.
- BI e III.
- CII.
- DI e II.
- EII e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Teoria Pura do Direito de Kelsen busca entender o direito como um sistema de normas autônomo, sem misturá-lo com moral, política ou sociologia, focando na validade das normas dentro de uma hierarquia.
- (A) Incorreta: A teoria pura de Kelsen se afasta do direito natural, pois este representa juízos de valor e concepções de "direito justo", que Kelsen explicitamente exclui para manter a "pureza" da análise jurídica.
- (B) Incorreta: A proposição I está incorreta, como explicado acima.
- (C) Incorreta: Embora a proposição II esteja correta, a proposição III também está, e a alternativa C não a inclui.
- (D) Incorreta: A proposição I está incorreta, como explicado acima.
- (E) Correta: A proposição II está correta porque Kelsen entende o direito como um sistema de normas que expressam um "dever-ser" (Sollen), distinto do "ser" (Sein) dos fatos empíricos ou naturais, e sua abordagem é interna ao sistema jurídico. A proposição III está correta porque a validade de uma norma, para Kelsen, deriva de uma norma superior dentro do próprio sistema jurídico (hierarquia normativa), e não de fatores externos como a sociologia, que são expressamente excluídos da esfera da teoria pura, conforme o texto.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Conhecimentos Comuns (Redator-Revisor) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.