Questão nº 22
Questão de Fundamentos e Teoria Geral do Direito · FCC CMFOR 2019 (nº 22)
Acerca dos métodos interpretativos, considere as seguintes assertivas:
I. Método preocupado com o sentido das palavras: [...] é, pois, apenas um ponto de partida, e nunca ou quase nunca um fim do processo.
(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 94)
II. Considera o ordenamento jurídico como um todo: A oposição entre dois textos incompatíveis não decorre apenas da sua oposição formal, mas exige uma referência a uma situação.
(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 95)
III. Baseia-se na investigação dos antecedentes da norma jurídica; guarda relação com o projeto de lei, sua justificativa e exposição de motivos, discussões e emendas.
O método interpretativo a que se refere cada uma das assertivas é:
- AI – gramatical; II – lógico-sistemático; III – histórico. (alternativa correta)
- BI – sociológico; II – histórico; III – lógico-sistemático.
- CI – gramatical; II – histórico; III – sociológico.
- DI – gramatical; II – lógico-sistemático; III – sociológico.
- EI – histórico; II – lógico-sistemático; III – sociológico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os métodos de interpretação jurídica são as diferentes abordagens que utilizamos para descobrir o sentido e o alcance de uma norma legal, garantindo sua aplicação correta.
(A) Correta:
- I – gramatical: A assertiva descreve o método que se atém ao sentido literal das palavras e à estrutura da frase. É o ponto de partida, mas raramente suficiente para uma interpretação completa, como indica a frase "apenas um ponto de partida".
- II – lógico-sistemático: A assertiva menciona a consideração do "ordenamento jurídico como um todo" e a busca por coerência entre os textos, evitando oposições meramente formais. Este método busca harmonizar a norma com o sistema legal em que está inserida.
- III – histórico: A assertiva se refere à investigação dos "antecedentes da norma jurídica", como o projeto de lei, justificativas e discussões. Este método busca a intenção original do legislador no momento da criação da lei.
(B) Incorreta: A assertiva I não se refere ao método sociológico, que analisa a norma em relação à realidade social atual.
(C) Incorreta: A assertiva II não se refere ao método histórico, e a assertiva III não se refere ao método sociológico.
(D) Incorreta: A assertiva III não se refere ao método sociológico. A armadilha aqui é confundir o método histórico (que busca a intenção do legislador no passado, através dos antecedentes da norma) com o método sociológico (que analisa a norma em relação às condições sociais atuais e seus efeitos na sociedade). A descrição em III, com "projeto de lei, sua justificativa e exposição de motivos, discussões e emendas", aponta claramente para a gênese da norma, ou seja, seu histórico.
(E) Incorreta: A assertiva I não se refere ao método histórico.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Conhecimentos Comuns (Redator-Revisor) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.