Questão nº 21
Questão de Fundamentos e Teoria Geral do Direito · FCC CMFOR 2019 (nº 21)
O objeto próprio dessa virtude é atribuir a cada um o seu, conforme a fórmula tradicional já mencionada por Platão e que será retomada por toda a literatura clássica: que se efetue uma partilha adequada, em que cada um não recebe nem mais nem menos do que a boa medida exige. Aristóteles encontra, portanto, uma explicação de sua teoria geral da virtude como busca do meio-termo: mas, aqui, o meio-termo está nas próprias coisas, que são atribuídas a cada um em quantidades nem grandes nem pequenas demais, mas média entre esses dois excessos [...]. O objetivo é obter ou preservar uma certa harmonia social; procurar conseguir o que Aristóteles chama uma igualdade.
(Adaptado de: VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 41 e 42)
O texto acima caracteriza o que se entende corretamente por
- Ajustiça corretiva, expressa modernamente e por uma ótica dogmática no direito privado.
- Bdireito privado (direito de família, contratos de compra e venda etc.), que expressa uma justa distribuição entre os cidadãos da cidade.
- Cjustiça comutativa, que se dá a partir do princípio de igualdade simples ou aritmética.
- Djustiça distributiva, que nos tempos atuais e por uma ótica dogmática pode ser realizada por meio do Direito Público, quando este busca efetivar a justa distribuição dos bens. (alternativa correta)
- Ejustiça pautada na reciprocidade, em que o dinheiro opera uma equivalência entre produtos e serviços.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A justiça distributiva, segundo Aristóteles, é a virtude que busca dar a cada pessoa o que lhe é devido, ou seja, "o seu", através de uma partilha proporcional de bens, honras e encargos na sociedade, visando a harmonia social.
(A) Incorreta: A justiça corretiva atua na reparação de danos ou na correção de desequilíbrios em transações voluntárias (contratos) ou involuntárias (delitos), e não na distribuição inicial de bens e honras.
(B) Incorreta: O direito privado regula as relações entre indivíduos, mas o conceito descrito no texto é uma forma de justiça que abrange a organização social e a distribuição de recursos, sendo mais amplo e fundamental do que o direito privado em si.
(C) Incorreta: A justiça comutativa (ou corretiva) busca a igualdade simples ou aritmética em trocas e reparações. O texto, ao falar de "partilha adequada" e "meio-termo" na atribuição, refere-se à igualdade proporcional (geométrica), característica da justiça distributiva. Armadilha da banca: A menção a "igualdade" pode induzir ao erro, mas o contexto de "partilha" e "atribuir a cada um o seu" indica uma igualdade de proporção, não de equivalência simples.
(D) Correta: O texto descreve com precisão a justiça distributiva, que tem como objetivo "atribuir a cada um o seu" por meio de uma "partilha adequada", buscando um "meio-termo" na distribuição para obter "harmonia social" e uma forma de "igualdade" (proporcional). A aplicação moderna através do Direito Público para a justa distribuição de bens é uma extensão correta do conceito.
(E) Incorreta: A justiça pautada na reciprocidade e na equivalência de valores (como o dinheiro em trocas) é uma característica da justiça comutativa, que não é o foco do texto, que trata da distribuição inicial de bens e honras na sociedade.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Conhecimentos Comuns (Redator-Revisor) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.