Questão nº 20
Questão de Fundamentos e Teoria Geral do Direito · FCC CMFOR 2019 (nº 20)
A nosso ver, a principal característica dessas doutrinas é serem extrovertidas: ou seja, não praticam a dedução a partir de princípios inatos, como tenta fazer o racionalismo, mas voltam-se para o exterior, tratam o homem como objeto de ciência. [...] observando o homem tal como ele é em vez de escrutinarem o dever-ser, acreditam que os atos dos homens estão instintivamente dirigidos pela vontade de bem-estar [...]. [...] o homem tende para a segurança. Essa necessidade será plenamente satisfeita pelo Estado [...]. Com efeito, é nesse momento que a política começa a se especializar; em vez de ser a ciência do justo, torna-se uma arte do útil, à qual o direito está subordinado.
(VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, passim)
As ideias expressas acima referem-se
- Aà doutrina ética, da autonomia da vontade e fenomenalista de Emmanuel Kant.
- Bà filosofia “materialista”, liberta das orientações da moral neoestoica, de Thomas Hobbes. (alternativa correta)
- Cà concepção aristotélica de Direito, representada, dentre outras, pela ideia de que o direito é a justa partilha dos bens.
- Dao pensamento platônico de justiça, que se relaciona à organização da pólis.
- Eao normativismo de Hans Kelsen, expressão da máxima racionalidade da lei.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Thomas Hobbes foi um filósofo que buscou entender a sociedade e o Estado a partir de uma observação "científica" do homem, vendo-o como um ser movido por paixões e buscando sua própria segurança.
(A) Incorreta: Kant foca na razão e na autonomia da vontade (o "dever-ser" a partir de princípios inatos), o oposto do que o texto descreve como "não praticam a dedução a partir de princípios inatos" e "observando o homem tal como ele é em vez de escrutinarem o dever-ser".
(B) Correta: O texto descreve perfeitamente a filosofia de Hobbes: uma abordagem "extrovertida" e "materialista" que observa o homem como ele é (movido por instintos de bem-estar e segurança), em vez de princípios inatos ou morais (como os neoestoicos). A política se torna uma "arte do útil" para garantir a segurança, à qual o direito se subordina, o que é central na teoria do Leviathan.
(C) Incorreta: A concepção aristotélica de Direito é teleológica e busca a "justa partilha" e o bem comum, sendo uma "ciência do justo" e do "dever-ser", o que o texto explicitamente contrapõe ao dizer "em vez de ser a ciência do justo, torna-se uma arte do útil".
(D) Incorreta: O pensamento platônico de justiça é idealista e prescreve como a pólis deve ser organizada para alcançar a justiça, baseando-se em ideias e formas, não na observação empírica dos instintos humanos ou na utilidade pragmática.
(E) Incorreta: O normativismo de Kelsen foca na estrutura formal do direito e na validade das normas, buscando a pureza metodológica, e não parte da observação da natureza humana ou de seus instintos de segurança como fundamento para a criação do Estado e do direito.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Conhecimentos Comuns (Redator-Revisor) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.