Questão nº 45
Questão de Direito Administrativo · FCC CLDF 2018 (nº 45)
Vivian é uma pessoa com deficiência física apta para trabalhar, desde que realizadas determinadas adaptações compatíveis com sua deficiência. Vivian realizou as provas de um concurso público para investidura em cargo no Distrito Federal. Em conformidade com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, a deficiência de Vivian e a compatibilidade para as atribuições do cargo são verificadas
- Apor ocasião da sua inscrição, sendo que, se houver vaga reservada não preenchida, será revertida para provimento dos demais candidatos.
- Bpor ocasião da posse, sendo que, se houver vaga reservada não preenchida, não poderá ser aproveitada pelos demais candidatos.
- Cantes da posse, sendo que, se houver vaga reservada não preenchida, será revertida para provimento dos demais candidatos. (alternativa correta)
- Dantes da posse, sendo que, se houver vaga reservada não preenchida, não poderá ser aproveitada pelos demais candidatos.
- Epor ocasião da inscrição, sendo que, se houver vaga reservada não preenchida, não poderá ser aproveitada pelos demais candidatos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A verificação da deficiência de um candidato e se ela é compatível com as funções do cargo acontece antes de ele ser efetivamente empossado. Se as vagas reservadas para pessoas com deficiência não forem preenchidas, elas voltam para serem ocupadas pelos outros candidatos aprovados, seguindo a ordem de classificação.
(A) Incorreta: A verificação da deficiência e compatibilidade não ocorre na inscrição, mas sim em um momento posterior, e a destinação da vaga não preenchida está correta, mas o momento da verificação está errado.
(B) Incorreta: A verificação não ocorre na posse, mas antes dela, e a vaga não preenchida pode ser aproveitada pelos demais candidatos, não o contrário.
(C) Correta: A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, em seu Art. 13, § 2º, estabelece que "A deficiência do candidato e a compatibilidade para as atribuições do cargo serão verificadas por equipe multiprofissional, antes da posse." E o § 3º do mesmo artigo determina que "As vagas reservadas a pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos ou por reprovação na perícia médica ou no estágio probatório serão revertidas para provimento dos demais candidatos, observada a ordem de classificação."
(D) Incorreta: A vaga reservada não preenchida será revertida para os demais candidatos, e não o contrário.
(E) Incorreta: A verificação não ocorre na inscrição, e a vaga não preenchida pode ser aproveitada pelos demais candidatos, não o contrário. Armadilha: A banca tenta confundir o momento da verificação da deficiência (que é antes da posse) com o momento da inscrição, que é muito preliminar para uma análise definitiva da compatibilidade. Além disso, inverte o destino das vagas não preenchidas.
Fonte: FCC CLDF 2018 T38 - Técnico Legislativo - Técnico Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.