Questão de Direito Penal e Direito Processual Penal · FCC CLDF 2018 (nº 99)

A conexão objetiva ou teleológica ocorre quando crimes diferentes estão ligados por um propósito, onde um foi cometido para facilitar, ocultar ou garantir a impunidade ou vantagem de outro. É a ligação entre os crimes por um vínculo de finalidade.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a conexão intersubjetiva por simultaneidade (ou concursal), prevista no art. 76, I, primeira parte, do CPP, onde a ligação se dá pela prática simultânea dos crimes por várias pessoas, não pela finalidade de um em relação ao outro.
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve a conexão intersubjetiva por concurso de pessoas, prevista no art. 76, I, segunda parte, do CPP, onde a ligação se dá pela atuação conjunta de várias pessoas para cometer os crimes, independentemente de tempo e lugar, e não por um vínculo teleológico entre os delitos.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve a continência por cumulação subjetiva (art. 77, I, do CPP), que não é uma forma de conexão, mas sim de continência, e se refere a várias pessoas acusadas pela mesma infração, e não a infrações diferentes ligadas por um propósito.
• (D) Correta: Esta alternativa define perfeitamente a conexão objetiva ou teleológica (também chamada de finalística ou instrumental), conforme o art. 76, II, do Código de Processo Penal. A ligação entre os crimes se dá pelo fato de um servir de meio ou fim para o outro, ou para garantir sua impunidade ou vantagem.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve o concurso formal de crimes (art. 70 do Código Penal), que é uma regra de aplicação da pena no Direito Penal material, e não uma hipótese de conexão de processos no Direito Processual Penal. A conexão processual visa unir julgamentos de crimes distintos que possuem um vínculo.