Questão de Direito Penal e Direito Processual Penal · FCC CLDF 2018 (nº 95)

A falsidade ideológica acontece quando alguém mente no conteúdo de um documento que é verdadeiro na sua forma, ou seja, o papel ou arquivo é autêntico, mas o que está escrito nele não corresponde à verdade, com o objetivo de enganar.

• (A) Incorreta: Isso configura o crime de uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal), pois a CNH é materialmente falsa (o documento em si é forjado ou adulterado), e não apenas o seu conteúdo. A armadilha da banca aqui é confundir a falsidade material (o documento é falso) com a falsidade ideológica (o conteúdo do documento é falso, mas o documento é verdadeiro).
• (B) Incorreta: Isso se enquadra no crime de falsificação de documento particular (Art. 298 do Código Penal), que trata da alteração ou criação material de um documento, e não da falsidade de seu conteúdo em um documento formalmente verdadeiro.
• (C) Incorreta: Embora essa conduta possa configurar falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal), pois se trata de inserir declaração falsa em documento público, a alternativa (E) descreve de forma mais direta e literal uma das modalidades típicas previstas no caput do artigo, focando na omissão.
• (D) Incorreta: Essa conduta caracteriza o crime de falsa identidade (Art. 307 do Código Penal), que é distinto da falsidade ideológica e não exige a inserção ou omissão em um documento.
• (E) Correta: Esta alternativa descreve precisamente uma das condutas típicas do crime de falsidade ideológica, conforme o Art. 299 do Código Penal: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar... com o fim de... criar obrigação".