Questão de Direito Civil e Direito Processual Civil · FCC CLDF 2018 (nº 55)

A reconvenção é uma "contra-ação" proposta pelo réu contra o autor dentro do mesmo processo, buscando um pedido próprio que tenha conexão com a ação principal ou com a defesa.

• (A) Incorreta: A desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta (não impede) o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, conforme o Art. 343, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), demonstrando sua autonomia. A armadilha aqui é que muitos associam a reconvenção a um caráter puramente acessório, mas a lei expressamente lhe confere independência nesse aspecto.
• (B) Incorreta: O autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de quinze dias (Art. 343, § 1º, CPC), e não citado pessoalmente por via postal.
• (C) Correta: Conforme o Art. 343, § 5º, do CPC, se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
• (D) Incorreta: A reconvenção pode ser proposta não apenas contra o autor, mas também contra o autor e terceiro (Art. 343, § 3º, CPC), e pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro (Art. 343, § 4º, CPC). A afirmação de que "somente contra o autor" está errada.
• (E) Incorreta: A reconvenção é proposta "na contestação" (Art. 343, caput, CPC), o que significa no mesmo momento processual, mas o CPC de 2015 não exige que seja apresentada na mesma peça física de defesa, permitindo, por exemplo, petições separadas apresentadas simultaneamente.