Questão de Direito Civil e Direito Processual Civil · FCC CLDF 2018 (nº 52)

As normas fundamentais do Processo Civil são os princípios e regras essenciais que guiam o funcionamento da justiça, buscando garantir que os processos sejam justos, rápidos e eficazes para todos. Elas formam a base do Código de Processo Civil.

(A) Correta: Esta alternativa reflete o princípio da cooperação (Art. 6º do CPC) e o princípio da duração razoável do processo (Art. 4º do CPC), que visam a uma decisão de mérito justa e efetiva (Art. 6º e 8º do CPC), ou seja, uma solução completa e que realmente resolva o problema.
(B) Incorreta: O princípio da igualdade (Art. 7º do CPC) exige tratamento paritário entre as partes. O contraditório (Art. 10 do CPC) é um direito fundamental e irrenunciável, não podendo ser discricionariamente resguardado pelo juiz; ele deve ser sempre observado. A armadilha está em sugerir que o juiz pode escolher quando aplicar o contraditório ou tratar as partes de forma desigual.
(C) Incorreta: Embora o direito à solução integral do mérito em prazo razoável esteja correto (Art. 4º do CPC), a exclusão da "atividade satisfativa" torna a alternativa falsa. A solução integral inclui a satisfação do direito (execução), não apenas a declaração dele.
(D) Incorreta: O princípio do contraditório (Art. 10 do CPC) é categórico: o juiz não pode decidir com base em fundamento sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que ele possa conhecer de ofício. A exceção apresentada na alternativa é justamente o que o CPC proíbe.
(E) Incorreta: Embora a ordem cronológica de conclusão seja a regra (Art. 12 do CPC), ela não é "obrigatoriamente" seguida em todos os casos. O próprio CPC prevê diversas exceções a essa regra, como processos com urgência, metas do CNJ, sentenças homologatórias, entre outros.