Questão de Direito Civil e Direito Processual Civil · FCC CLDF 2018 (nº 51)

Posse é o exercício, de fato, de algum dos poderes que uma pessoa teria se fosse dona de algo (como usar ou alugar), mesmo que ela não seja a proprietária.

(A) Incorreta: O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mas há uma exceção: se ele provar que a perda ou deterioração ocorreria mesmo se a coisa estivesse com o verdadeiro dono. A expressão "em qualquer hipótese" torna a afirmação falsa. Armadilha da banca: A afirmação começa com um elemento correto ("ainda que acidentais"), mas a generalização "em qualquer hipótese" é a pegadinha, pois existe uma exceção legal.
(B) Incorreta: A presunção de boa-fé para o possuidor com justo título é relativa (juris tantum), e não absoluta (juris et de jure), ou seja, admite prova em contrário.
(C) Incorreta: Atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse, conforme o Código Civil. A afirmação inverte essa regra fundamental.
(D) Incorreta: O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa. Se ele deu causa à perda ou deterioração, ele responde. A afirmação "tendo-lhe dado causa ou não" está incorreta.
(E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o desdobramento da posse (posse direta e indireta) e a possibilidade de o possuidor direto (quem tem a coisa fisicamente, como um inquilino) defender sua posse contra o possuidor indireto (o proprietário que cedeu a posse), conforme o Art. 1.197 do Código Civil.