Questão de Direito Civil e Direito Processual Civil · FCC CLDF 2018 (nº 50)

Associações são grupos de pessoas que se unem para um objetivo comum, que não seja o lucro (fins não econômicos), como lazer, cultura ou assistência social. Elas são regidas por um estatuto que define suas regras de funcionamento.

(A) Incorreta: O Código Civil (Art. 55) permite que o estatuto institua categorias de associados com vantagens especiais, mesmo que a regra geral seja a igualdade de direitos.
(B) Incorreta: Associações se organizam para fins não econômicos (Art. 53 do Código Civil). Embora possam realizar atividades econômicas para se manter, seu objetivo principal não é a distribuição de lucros entre os associados.
(C) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o Art. 57 do Código Civil. A exclusão de um associado exige justa causa, um processo que garanta o direito de defesa e a possibilidade de recurso, tudo conforme as regras do estatuto.
(D) Incorreta: A armadilha da banca aqui é a inversão da regra. O Art. 56 do Código Civil estabelece que a qualidade de associado é intransmissível (não pode ser passada para outra pessoa), salvo se o estatuto expressamente permitir o contrário. A alternativa inverte essa regra, afirmando que é transmissível, salvo previsão contrária.
(E) Incorreta: A destituição de administradores e a alteração do estatuto são atribuições da Assembleia Geral (Art. 59 do Código Civil), que é o órgão máximo da associação, e não privativamente de um Conselho de Administração, que é um órgão executivo ou consultivo.