Questão nº 17
Questão de Processo Legislativo · FCC CLDF 2018 (nº 17)
De acordo com o pensador Norberto Bobbio, entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuum de formas intermediárias [...] perfeitamente compatíveis entre si posto que apropriadas a diversas situações e a diversas exigências. [...] não são dois sistemas alternativos. (BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia, p. 52). Do trecho transcrito, se dessumi:
- ATrata-se de uma censura às constituições que, assim como a brasileira, preveem que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente [...].
- BNa atualidade, é possível se admitir um sistema de democracia direta se instrumentos intermediários forem incorporados de modo a mitigar as restrições da democracia representativa tradicional.
- CA democracia representativa encontra-se sob questionamentos em todos os países e a sua obsolescência exige novos instrumentos de participação dos cidadãos por meio da democracia digital.
- DOs instrumentos de democracia direta, entre os quais o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, são prescindíveis nas democracias maduras ocidentais que prestigiam a democracia liberal tradicional, sendo mais adequados aos países de menor tradição democrática.
- EO direito de participação dos cidadãos nas decisões estatais contemporaneamente não se resume aos processos eleitorais, de sorte que a democracia participativa, tal como a brasileira, contempla a ação popular, o direito à informação e a iniciativa popular das leis, entre outros. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O pensador Norberto Bobbio explica que a democracia representativa (onde elegemos representantes) e a democracia direta (onde o povo decide diretamente) não são opostas, mas sim partes de um continuum, ou seja, uma escala com muitas formas intermediárias que são compatíveis e podem coexistir.
(A) Incorreta: O texto de Bobbio não critica constituições que combinam as duas formas; pelo contrário, ele as considera compatíveis e parte de um continuum.
(B) Incorreta: A armadilha aqui é que, embora pareça plausível, o texto de Bobbio enfatiza que as formas são compatíveis e não alternativas, e não que a democracia direta é incorporada para "mitigar restrições" da representativa, o que sugere um problema que a direta viria a resolver. Bobbio fala de coexistência e adequação a diversas situações, não de uma como "remédio" para a outra.
(C) Incorreta: O trecho de Bobbio não menciona que a democracia representativa está obsoleta ou sob questionamento, apenas que ela coexiste com outras formas.
(D) Incorreta: O texto de Bobbio não sugere que instrumentos de democracia direta são dispensáveis em democracias maduras; ele afirma que são compatíveis e apropriados a diversas situações, independentemente do "nível de maturidade" democrática.
(E) Correta: Esta alternativa reflete perfeitamente a ideia de Bobbio de que a participação não se limita à eleição de representantes (democracia representativa), mas inclui outras formas diretas e participativas (como ação popular, direito à informação e iniciativa popular), que são as "formas intermediárias" e compatíveis que ele descreve.
Fonte: FCC CLDF 2018 P01 - Procurador Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.