Questão nº 14
Questão de Processo Legislativo · FCC CLDF 2018 (nº 14)
FCC2018P01 - Procurador LegislativoProcesso Legislativo
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Sobre liderança e blocos parlamentares, é correto afirmar:
- AOs blocos parlamentares serão integrados por no mínimo dois partidos e três deputados distritais. (alternativa correta)
- BOs partidos poderão, por deliberação de suas lideranças, constituir blocos parlamentares sob liderança comum.
- COs partidos que se coligarem em bloco, sem prejuízo da liderança do bloco, mantêm o direito à liderança própria e às prerrogativas e atribuições regimentais.
- DAssim como nas frentes parlamentares, deputados distritais integrantes de um bloco poderão fazer parte de outro, desde que não ultrapasse número de dois blocos, concomitantemente.
- EConsidera-se maioria o partido político ou bloco parlamentar com maior número de integrantes que, por unanimidade, formalize ser base do governo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Blocos parlamentares são grupos formados por deputados de diferentes partidos que se unem para ter mais força política e atuar de forma coordenada na Câmara, sob uma liderança comum. Lideranças são os representantes desses grupos ou partidos.
- (A) Correta: Os blocos parlamentares serão integrados por no mínimo dois partidos e três deputados distritais.
- (B) Incorreta: A formação de blocos parlamentares geralmente requer deliberação dos partidos, não apenas de suas lideranças, e a regra específica pode ter outros requisitos.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Ao se coligarem em bloco, os partidos geralmente perdem o direito à sua liderança própria para fins regimentais, passando a ser representados pela liderança do bloco. O objetivo é unificar a representação e a atuação, e manter lideranças separadas para as mesmas prerrogativas enfraqueceria essa unidade.
- (D) Incorreta: Diferentemente das frentes parlamentares, a participação em blocos parlamentares é exclusiva; um deputado não pode fazer parte de mais de um bloco simultaneamente.
- (E) Incorreta: A definição de "maioria" em um regimento interno é geralmente baseada apenas no maior número de integrantes, sem a condição adicional de formalizar unanimemente ser base do governo.
Fonte: FCC CLDF 2018 P01 - Procurador Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.