Questão nº 77
Questão de Direitos Humanos · FCC CBM-BA 2023 (nº 77)
Considere as seguintes capacidades, reconhecidas em instrumentos internacionais de que a República Federativa do Brasil é partícipe, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:
I. Determinar livremente seu estatuto político e assegurar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
II. Sem interferências, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
III. Capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos.
As capacidades destacadas relacionam-se, respectivamente, aos direitos à
- Asoberania – liberdade de pensamento, consciência e religião – educação.
- Bautodeterminação dos povos – liberdade de pensamento, consciência e religião – igualdade.
- Cparticipação política – liberdade de opinião e expressão – cidadania.
- Dautodeterminação dos povos – liberdade de opinião e expressão – educação. (alternativa correta)
- Eparticipação política – educação – igualdade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os Direitos Humanos são garantias fundamentais que protegem a dignidade de todas as pessoas, estabelecendo o que é essencial para uma vida plena e livre, reconhecidos em documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
(A) Incorreta: A primeira capacidade não se refere apenas à soberania, mas à autodeterminação dos povos; a segunda confunde liberdade de opinião e expressão com liberdade de pensamento, consciência e religião.
(B) Incorreta: A segunda capacidade não é liberdade de pensamento, consciência e religião, mas sim liberdade de opinião e expressão; a terceira capacidade não é igualdade, mas os objetivos da educação.
(C) Incorreta: A primeira capacidade é mais ampla que participação política, sendo autodeterminação dos povos; a terceira capacidade não é cidadania, mas os objetivos da educação.
(D) Correta: A primeira capacidade descreve a autodeterminação dos povos (Art. 1º do Pacto); a segunda capacidade descreve a liberdade de opinião e expressão (Art. 19 da Declaração Universal); e a terceira capacidade descreve os objetivos da educação (Art. 26 da Declaração Universal e Art. 13 do Pacto).
(E) Incorreta: A primeira capacidade não é participação política, mas autodeterminação dos povos; a segunda capacidade está incorreta e a terceira capacidade não é igualdade, mas os objetivos da educação.
Fonte: FCC CBM-BA 2023 Soldado do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.