Questão nº 76
Questão de Direitos Humanos · FCC CBM-BA 2023 (nº 76)
Durante um ano e quatro meses, um imigrante haitiano ficou preso em São Paulo, acusado de assassinar a esposa. Mas nunca conseguiu dar a sua versão dos fatos, porque domina apenas o crioulo haitiano, língua oficial do Haiti. Desde que foi preso, ninguém entendia o que ele falava. Um parente deles, haitiano fluente em português, o acusou de ser autor do crime. A história mudou no dia do julgamento, realizado em janeiro deste ano, no Fórum da Barra Funda, na capital paulista, quando um aluno de mestrado em Linguística da USP, fluente em crioulo haitiano, serviu de intérprete no tribunal. Foi a primeira vez, em 16 meses, que alguém ouvia e entendia o que o réu falava.
Em conformidade com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, de 1969), o fato acima noticiado relaciona-se ao direito do acusado de
- Aser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal. (alternativa correta)
- Bdefender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.
- Cser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.
- Dinquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos.
- Enão ser obrigado a depor contra si mesmo, nem a declarar-se culpado, presumindo-se sua inocência, enquanto não se comprove legalmente sua culpa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O direito a um intérprete garante que qualquer pessoa em um processo judicial possa entender e ser entendida, mesmo que não fale a língua oficial do tribunal, para que possa exercer sua defesa plenamente. É uma garantia fundamental para um julgamento justo.
- (A) Correta: O caso descreve um imigrante que não conseguia se comunicar por 16 meses devido à barreira linguística (crioulo haitiano vs. português). O direito a um intérprete é exatamente para situações como essa, assegurando que o acusado possa dar sua versão e entender o que acontece no processo, conforme o Art. 8º, item 2, alínea 'a', da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
- (B) Incorreta: Embora o direito à defesa seja fundamental, a questão principal no texto não é a escolha do defensor ou a comunicação privada com ele, mas a impossibilidade de comunicação em geral, que impede qualquer defesa eficaz. A barreira linguística é o problema central que precede e afeta a capacidade de se defender.
- (C) Incorreta: O direito a um defensor público é importante, mas o problema relatado é anterior e mais básico: mesmo com um defensor, a comunicação seria impossível sem um intérprete, como o próprio texto sugere ao dizer que "ninguém entendia o que ele falava".
- (D) Incorreta: O texto foca na incapacidade do réu de dar sua própria versão dos fatos e de ser entendido, não na sua capacidade de inquirir testemunhas, que é uma etapa posterior e dependente da comunicação básica.
- (E) Incorreta: O direito de não depor contra si e a presunção de inocência são garantias essenciais, mas o problema descrito é a impossibilidade de comunicação que o impediu de sequer se manifestar, não uma violação direta desses direitos específicos. A falta de intérprete impede que ele exerça qualquer um desses direitos de forma significativa.
Fonte: FCC CBM-BA 2023 Soldado do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.