Questão de Direito Administrativo · FCC CBM-BA 2023 (nº 68)

As penas disciplinares são punições aplicadas a policiais militares que descumprem as regras da corporação. A detenção é uma dessas penas, que restringe a liberdade do policial por um período, geralmente dentro do quartel, mas sem impedi-lo de trabalhar.

• (A) Incorreta: Cometer crime contra a administração pública é uma conduta gravíssima, que geralmente acarreta penas disciplinares mais severas, como a prisão disciplinar ou a exclusão, e não apenas detenção.
• (B) Incorreta: Revelar segredo em razão do cargo ou função é uma falta grave, muitas vezes tipificada como crime (Art. 326 do Código Penal Militar), que resultaria em punição mais severa que a detenção.
• (C) Incorreta: Integrar ou participar de formação de quadrilha (ou associação criminosa) é um crime grave, que levaria à prisão disciplinar ou, mais provavelmente, à exclusão a bem da disciplina, e não à detenção.
• (D) Correta: Conforme o Art. 25, inciso I, da Lei Estadual nº 7.990/2001, a pena de detenção será aplicada ao policial militar que "reincidir em faltas punidas com advertência". A armadilha da banca reside em apresentar outras alternativas que descrevem condutas criminosas ou faltas disciplinares gravíssimas, levando o aluno a crer que "detenção" seria a pena para tais atos. Contudo, a detenção disciplinar é uma pena de média gravidade, aplicada para reincidência em faltas leves ou faltas de média gravidade, e não para crimes ou faltas gravíssimas que demandariam prisão disciplinar ou exclusão.
• (E) Incorreta: Praticar tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é um crime de extrema gravidade, que invariavelmente resulta na exclusão do policial militar a bem da disciplina, e não na pena de detenção.