Questão nº 69
Questão de Direito Penal Militar · FCC CBM-BA 2023 (nº 69)
Analise as assertivas abaixo:
I. na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
II. se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena será aplicada em dobro.
III. se o agente se apresenta voluntariamente dentro em 15 dias após a consumação do crime de deserção, a pena é diminuída de metade.
IV. no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta anos e, se oficial, a de sessenta.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de deserção, está correto o que se afirma APENAS em
- AII e III.
- BI e IV. (alternativa correta)
- CI e II.
- DII e IV.
- EI e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Deserção é o crime militar que ocorre quando um militar se ausenta sem licença da sua unidade ou local de serviço por um período determinado, ou quando não se apresenta após um afastamento legal.
(A) Incorreta: A assertiva II está incorreta porque a pena é aumentada de um terço, não em dobro (Art. 188, § 1º do CPM), e a assertiva III está incorreta porque o prazo é de oito dias, não 15 dias (Art. 189, Parágrafo único do CPM).
(B) Correta: A assertiva I está correta conforme o Art. 191 do Código Penal Militar, e a assertiva IV está correta conforme o Art. 132 do Código Penal Militar.
(C) Incorreta: A assertiva II está incorreta porque a pena é aumentada de um terço, não em dobro (Art. 188, § 1º do CPM).
(D) Incorreta: A assertiva II está incorreta porque a pena é aumentada de um terço, não em dobro (Art. 188, § 1º do CPM).
(E) Incorreta: A assertiva III está incorreta porque o prazo para diminuição da pena por apresentação voluntária é de oito dias, não 15 dias (Art. 189, Parágrafo único do CPM); a armadilha aqui é a alteração do prazo, que muitos podem confundir ou não lembrar do número exato.
Fonte: FCC CBM-BA 2023 Soldado do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.