Questão nº 41
Questão de Pedagogia · FCC ALAP 2019 (nº 41)
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos tributários arrecadados em estados e municípios, com complemento de 10% da União. Criado em 2006 e previsto para se encerrar em 2020, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem por objetivo tornar o Fundeb permanente. A percepção, hoje, é de que, mesmo que o Fundeb não seja suficiente para os saltos pretendidos na educação pública brasileira, seu término pode decretar o fechamento de milhares de escolas.
Considerando o que se afirma no texto e o funcionamento do Fundeb no financiamento da educação,
- Ao encerramento do Fundeb garante maior eficiência para a educação nos estados e municípios.
- Ba permanência do Fundeb estará vinculada ao fechamento de milhares de escolas e sua privatização.
- Cos valores arrecadados pelos estados e municípios limitam o financiamento da educação nessas instâncias.
- Da arrecadação de tributos varia de acordo com o custo por aluno nos estados e municípios.
- Ea vinculação constitucional de recursos se apresenta como um instrumento para a garantia do direito à educação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Fundeb é um sistema de financiamento que reúne dinheiro de impostos de estados e municípios, mais uma parte da União, para garantir que todas as escolas públicas de educação básica tenham um valor mínimo de investimento por aluno, ajudando a distribuir melhor os recursos pelo país.
(A) Incorreta: O texto afirma que o término do Fundeb pode levar ao fechamento de escolas, o que é o oposto de garantir "maior eficiência".
(B) Incorreta: O texto diz que o término do Fundeb pode causar o fechamento de escolas. Portanto, a permanência do Fundeb evita o fechamento, e não o contrário. A privatização não é mencionada.
(C) Incorreta: Embora os valores arrecadados pelos estados e municípios sejam a base, o Fundeb foi criado justamente para complementar e redistribuir esses recursos, com a participação da União, para que o financiamento da educação não seja limitado apenas pela capacidade de arrecadação local, garantindo um padrão mínimo.
(D) Incorreta: A arrecadação de tributos varia com a economia e a base tributária de cada local, não diretamente com o custo por aluno. O Fundeb é que distribui os recursos com base no número de alunos, buscando um custo mínimo por aluno.
(E) Correta: O texto menciona uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tornar o Fundeb permanente. Isso significa que a sociedade e o Congresso veem a constitucionalização (vinculação constitucional) do Fundeb como a forma mais segura de garantir que os recursos para a educação básica sejam contínuos e obrigatórios, assegurando o direito à educação e evitando o fechamento de escolas.
Fonte: FCC ALAP 2019 Analista Legislativo - Pedagogo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.