Questão de Pedagogia · FCC ALAP 2019 (nº 40)

O Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi criado para garantir que cada aluno do ensino fundamental recebesse um valor mínimo de investimento por ano, independentemente da riqueza do seu município ou estado.

• (A) Correta: O Fundef distribuía os recursos com base na quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental em cada rede de ensino (municipal e estadual). Isso garantia que os locais com mais alunos recebessem mais verbas, visando atingir um valor mínimo por aluno.
• (B) Incorreta: O Fundef foi criado justamente para diminuir as desigualdades causadas pela diferença de arrecadação entre estados e municípios. Se a distribuição fosse apenas pela arrecadação, os mais pobres continuariam com menos recursos, o que ia contra o objetivo do fundo.
• (C) Incorreta: Esta alternativa confunde o critério de distribuição do Fundef com os percentuais mínimos que estados e municípios são obrigados a aplicar em educação (25% da receita de impostos, conforme a Constituição). O Fundef tinha um percentual da arrecadação de impostos que ia para o fundo (20%), mas a distribuição do fundo não era limitada dessa forma. Armadilha da banca: A armadilha aqui é misturar o critério de distribuição do Fundef com as obrigações constitucionais de investimento em educação, que são conceitos diferentes.
• (D) Incorreta: O Fundef teve um período de vigência específico, de 1998 a 2006. Não existia um prazo de 14 anos para as escolas receberem recursos.
• (E) Incorreta: O Fundef buscava garantir um valor mínimo anual por aluno (VMAA), complementando os recursos para que esse custo fosse atingido. O critério de distribuição era a quantidade de alunos, e não uma limitação pelo custo individual já existente nos municípios.