Questão de Pedagogia · FCC ALAP 2019 (nº 38)

A descentralização na educação significa que as responsabilidades e a organização do ensino são divididas entre os diferentes níveis de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), que devem atuar em colaboração.

• (A) Incorreta: A União (federação) exerce função redistributiva e supletiva, prestando assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios, mas não é sua incumbência financiar diretamente esses entes nos níveis fundamental e médio como prioridade principal, e sim garantir equalização e padrão mínimo de qualidade.
• (B) Correta: O artigo 211, § 3º, da Constituição Federal, estabelece que "Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio."
• (C) Incorreta: A Constituição não atribui a responsabilidade exclusiva da educação especial e supletiva aos municípios; essa é uma responsabilidade compartilhada e transversal a todos os níveis de ensino.
• (D) Incorreta: As instituições públicas federais incluem não apenas o ensino superior e a pesquisa, mas também escolas técnicas federais e outras modalidades de ensino que abrangem diferentes níveis.
• (E) Incorreta: A equalização de oportunidades educacionais é uma função redistributiva e supletiva da União (federação), conforme o artigo 211, § 1º, e não o principal objetivo do âmbito municipal de ensino, que tem prioridade no ensino fundamental e educação infantil.